Catálogo de fontes
As fontes oficiais que o SSIB reconhece como pertinentes à seguridade social da infância. Planejada significa catalogada e ainda não coletada; ativa, que há coletor em operação. Nenhum número do SSIB nasce fora desta lista.
todas (42)
assistencia social (5)educacao (2)estatistica pobreza (5)justica direitos (5)legislativo normativo (5)orcamento (3)organismos sociedade civil (6)previdencia (3)saude (6)trabalho (2)
| Fonte | Órgão | Acesso | Periodicidade | Situação |
|---|---|---|---|---|
| Camara dos Deputados — Dados Abertos
Tramitacao de PLs e PECs sobre renda basica infantil, BPC e primeira infancia. Resolve pendencias como o PLP 213/2020, cujo autor e estagio ficaram sem confirmacao. |
Camara dos Deputados | api | continua | ativa |
| Planalto — legislacao federal compilada
Texto compilado e vigente. Fonte verificada do salario minimo de 2026 (Decreto 12.797, de 23/12/2025). [2026-09-07] URL corrigida: o índice /ccivil_03/ derruba a conexão (ECONNRESET), mas a página de cada norma responde. Apontada para o ECA, que é a norma canônica do objeto do SSIB. |
Casa Civil | scrape | continua | ativa |
| DOU — Diario Oficial da Uniao
Portarias e decretos que fixam valores de beneficio. A busca do site exige JavaScript: prever leitura do PDF da edicao. |
Imprensa Nacional | scrape | diaria | ativa |
| LexML — rede de informacao legislativa e juridica
Identificador canonico (URN) de leis. Ancora ECA, LOAS, Marco Legal da Primeira Infancia e Lei 14.176/2021. [2026-09-07] Testado: o endpoint SRU devolve página HTML de "Verificação de segurança" do Senado, não XML, quando chamado por programa. Coletor removido. A URN de cada norma deve ser copiada à mão do site e registrada na ficha do indicador ou da pesquisa que a cita. |
LexML Brasil | manual | continua | humana |
| Senado Federal — Dados Abertos
Materias legislativas do Senado e do Congresso Nacional. |
Senado Federal | api | continua | ativa |
Levantamento inicial de 2026-09-07. Coletores automáticos entram na fase 2 — até lá, situação "planejada" em toda a lista.